AO CLICAR EM “CONCORDO” ESTÁ A ENTRAR NUM ACORDO VINCULATIVO QUE PODE AFETAR OS SEUS DIREITOS LEGAIS. NÃO CLIQUE EM “CONCORDO” SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS.
Este Acordo de Submissão é iniciado por e entre a pessoa que clica em “CONCORDO” (ou se a pessoa está a agir no âmbito do seu trabalho, o funcionário dessa pessoa) (daqui em diante, “você”) e a Peaksel D.O.O. Nis, uma empresa Sérvia situada em Kursumlijska 5, 18000 Nis, Sérvia (“Peaksel”). Este acordo é efetivo a partir do momento em que clica em “CONCORDO”.
Você pretende submeter à Peaksel certas ideias e outros materiais relacionados com um videojogo que deseja que a Peaksel avalie e reveja (o “Material de Avaliação”).
A PEAKSEL APENAS CONSIDERARÁ O MATERIAL DE AVALIAÇÃO SUBMETIDO POR VOCÊ SE CONCORDAR COM OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES:
1. Você autoriza a Peaksel a rever e avaliar o Material de Avaliação, mas concorda que a Peaksel não tem qualquer obrigação em fazê-lo.
2. Você compreende e reconhece:
(a) A Peaksel está sempre a receber submissões de ideias e materiais de videojogos, alguns dos quais podem ser semelhantes ou idênticos ao Material de Avaliação.
(b) Outras pessoas, incluindo os próprios funcionários da Peaksel, podem ter submetido à Peaksel ou a outros, ou podem no futuro originar e submeter materiais semelhantes ou idênticos ao Material de Avaliação e que a Peaksel pode ter o direito de usar, e você concorda que não terá direito a qualquer compensação devido ao uso por parte da Peaksel de tal material semelhante ou idêntico.
(c) Não existe qualquer relação fiduciária entre você e a Peaksel, e nenhuma é criada pela sua submissão do Material de Avaliação ou pela execução deste Acordo.
3. Você concorda que a Peaksel não assume qualquer obrigação de (i) devolver o Material de Avaliação submetido por si; (ii) compensá-lo de alguma forma pelo uso do Material de Avaliação em ligação com a aqui autorizada avaliação; (iii) proceder com qualquer tipo de negociação no que respeita ao Material de Avaliação; ou (iv) fornecer-lhe qualquer informação sobre os resultados da avaliação da Peaksel ou as suas razões por qualquer decisão respeitante ao Material de Avaliação.
4. A Peaksel assumirá consideráveis esforços comerciais para manter a confidencialidade de qualquer parte do Material de Avaliação que não seja público e classificado como “CONFIDENCIAL” quando revelado à Peaksel. Contudo, esta obrigação de confidencialidade não se aplica a (i) qualquer informação incluída no Material de Avaliação cuja revelação a terceiros seja requerida por lei; (ii) qualquer informação que seja ou se torne disponível ao público (que não seja por quebra deste Acordo com a Peaksel); (iii) qualquer informação que a Peaksel receba de terceiros sem qualquer obrigação de confidencialidade; (iv) qualquer informação que a Peaksel possua antes da sua entrega do Material de Avaliação à Peaksel sob este Acordo; ou (v) qualquer informação que seja desenvolvida por ou em nome da Peaksel sem qualquer referência ao Material de Avaliação. Em qualquer dos casos, as obrigações de confidencialidade aqui estabelecidas expiram dois (2) anos após a celebração deste Acordo.
5. A Peaksel concorda que não irá usar o Material de Avaliação para quaisquer propósitos que não sejam a avaliação autorizada e os recursos sem entrar num acordo formal escrito consigo no qual dê autorização para que a Peaksel o faça. O supracitado não se aplica a qualquer material que seja semelhante ou idêntico ao Material de Avaliação, mas que tenha sido desenvolvido de forma independente (sem o uso do Material de Avaliação) pela Peaksel ou terceiros.
6. Reteve pelo menos uma cópia do Material de Avaliação e liberta a Peaksel de qualquer responsabilidade por perda ou dano da cópia ou cópias do Material de Avaliação submetido à Peaksel.
7. A Peaksel não pode prometer que lhe responderá dentro de um determinado período de tempo. Entretanto, a Peaksel aconselha-o a perseguir outras oportunidades que possam surgir no que respeita ao Material de Avaliação que forneceu à Peaksel.
8. Confirma que o Material de Avaliação é original, que você é o proprietário do Material de Avaliação, que não é necessária a autorização de terceiros para submeter o Material de Avaliação à Peaksel e que você tem o poder e a autoridade de conceder à Peaksel quaisquer direitos sobre o Material de Avaliação necessários para a celebração deste Acordo. Concorda em ressarcir a Peaksel contra qualquer reivindicação e proteger a Peaksel contra quaisquer perdas que surjam de reivindicações de direitos de autor, patente, sigilo comercial ou outras violações de direitos de propriedade relacionados com a avaliação da Peaksel do Material de Avaliação.
9. Concorda que não irá usar o potencial interesse da Peaksel no que respeita a qualquer Material de Avaliação submetido à Peaksel em qualquer atividade promocional nem revelará a ninguém que a Peaksel está a avaliar o Material de Avaliação.
10. Reconhece e concorda que não existe qualquer acordo oral ou escrito entre você e a Peaksel relativamente ao Material de Avaliação ou qualquer outro material (incluindo mas não limitado a, acordos relacionados com a submissão de ideias, formatos, personagens e outros). Também concorda que não existem ou existirão outras obrigações a não ser e até que um acordo formal escrito seja preparado e executado por você e pela Peaksel, e então os seus direitos e obrigações e os direitos e obrigações da Peaksel serão expressos nesse acordo formal escrito.
11. Nada contido neste Acordo será interpretado como criando qualquer obrigação ou expectativa da parte de qualquer das partes para iniciarem uma relação comercial, ou uma obrigação para se abster de negociar com terceiros. Nada contido neste Acordo será interpretado como a criação de uma joint venture, parceria ou relação patronal entre a Peaksel e você, sendo compreendido que a Peaksel e você são independentes um em relação ao outro. Com exceção do aqui contido, nenhuma das partes terá o direito, o poder ou a autoridade para criar qualquer obrigação ou dever, expresso ou implícito, a favor de qualquer das partes aqui presentes.
12. Você concorda que os termos deste documento controlarão os direitos e obrigações da Peaksel e de você em relação ao Material de Avaliação, apesar de revelado ou fornecido à Peaksel, incluindo revelação verbal e não obstante quaisquer lendas, marcações ou outras restrições apensas, anexas ou que acompanhem esse Material. Os termos deste documento não podem ser corrigidos ou revogados exceto através de correção escrita assinada por ambas as partes.
13. Concorda que não lhe foram feitas quaisquer representações orais.
14. Para o propósito deste Acordo, referências a Peaksel incluirão (i) Peaksel Communications, Inc.; (ii) as empresas subsidiárias e afiliadas da Peaksel Communications, Inc.; e (iii) os responsáveis, agentes, funcionários, advogados, acionistas, clientes, sucessores e titulares de todas essas pessoas, empresas ou corporações referidas em (i) e (ii) acima.
15. Qualquer controvérsia ou reclamação que surja relacionado com este Acordo será resolvido em tribunal com jurisdição na Sérvia.
16. Limitação de direitos. Este acordo não será especificamente executável em equidade; nem será aplicada qualquer injunção em caso de disputa ou alegada quebra deste Acordo. Terá apenas um direito de ação por danos com base na alegação de usar o Material de Avaliação violando este Acordo. Não tomará medidas legais de qualquer forma mais de dois (2) anos após a data efetiva deste Acordo.
17. Este Acordo estabelece a totalidade do entendimento e concordância das partes relativamente ao assunto aqui tratado e suplanta todas as outras representações orais ou escritas. A formação, interpretação e desempenho deste Acordo estará sob a alçada das leis da Sérvia, excluindo o seu conflito de regras de lei. Na eventualidade de qualquer das provisões aqui mencionadas ser considerada inválida ou impraticável, tal provisão será interpretada para ser limitada ou reduzida de forma ser executável até à máxima extensão permitida pela lei aplicável. E se tal interpretação não for fiável, então tal provisão será eliminada e de qualquer das formas o remanescente deste Acordo permanecerá válido e executável de acordo com os seus termos. Este acordo será vinculativo para ambas as partes e herdeiros, administradores, sucessores e titulares.
18. Concorda que leu este Acordo e que o compreendeu.
A PEAKSEL APOIA-SE NESTE ACORDO PARA CONCORDAR ACEITAR A SUBMISSÃO DO MATERIAL E NÃO ACEITARIA REVER O SEU MATERIAL SEM ESTE ACORDO.
